O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento mais importante para quem está planejando se aposentar. É indispensável que você saiba o que é e a importância dele para garantir os seus direitos.
O PPP é um documento imprescindível para quem trabalha em condições de insalubridade ou periculosidade e precisa fazer prova dessa situação perante o INSS.
Portanto, se você deseja se aposentar em condições especiais ou está trabalhando e precisa fazer prova sobre sua condição insalubre ou perigosa, o PPP é o instrumento certo para constituir essa prova.
Muitas pessoas desconhecem o que é o PPP ou não sabem a importância dele para o trabalhador. Para solucionar isso vamos abordar os pontos fundamentais para solucionar essas dúvidas:
- O que é o PPP e para que ele serve;
- Qual a importância do PPP para quem deseja se aposentar;
- PPP para quem deseja obter benefícios perante o INSS;
- Como obter o PPP;
Entenda como o PPP pode ser essencial para a concessão do seu benefício e confira o que você não pode deixar de saber sobre isso.
PPP, o que é?
Se você trabalha em ambientes insalubres ou de periculosidade certamente já ouviu falar no Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP.
Trata-se de um documento que traz todo o histórico laboral do trabalhador indicando quais as condições de trabalho aquele empregado é ou já foi submetido.
Criado em substituição aos antigos formulários, DIRBEN-8030, DSS-8030, DISES BE 5235, SB-40, o PPP passou a ser exigido a partir do dia 1º de janeiro de 2004 pelo Decreto nº 3.048/99 e regulado, atualmente, pela IN/INSS nº 77/2015. Desde sua criação é um dos documentos mais importantes para quem deseja comprovar o trabalho insalubre e em condições de periculosidade.
A periculosidade é a exposição do trabalhador ao risco em virtude do contato com substâncias explosivas, inflamáveis ou radioativas em condições que podem prejudicar o empregado propiciando acidentes.
Já no que diz respeito à insalubridade, esta ocorre quando o empregado é submetido a qualquer um dos fatores de risco físicos, químicos ou biológicos existentes, tais como, ruídos, vibrações, calor, frio, umidade, eletricidade, pressões anormais, radiações ionizantes ou não, névoas, neblinas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas, bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus e outros microorganismos.
No PPP serão especificados quais os riscos e danos o trabalhador se submeteu durante todo o período de trabalho, ou seja, a exposição do empregado aos agentes nocivos enquanto trabalhou para aquela empresa.
O PPP é elaborado pela empresa no qual o funcionário trabalha e é assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto.
O prazo é de 30 dias para o fornecimento do documento a partir da solicitação do funcionário.
Para que serve o PPP?
Se você atuou ou atua em contato com agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à sua integridade física, o PPP é indispensável para obtenção de serviços e benefícios da previdência social, sindicato ou qualquer órgão público.
Como dissemos, o PPP serve como um histórico de trabalho do empregado. O documento é elaborado com o auxílio de profissionais da área de saúde e segurança do trabalho contratados pela empresa. Então, ele demonstra quais riscos aquele empregado se submeteu e a frequência da exposição aos agentes nocivos.
Vamos supor que você trabalhe em uma construção civil e seja submetido a constante exposição ao ruído e vibração. No caso deste exemplo, o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP, será elaborado contendo todas essas situações e condições de trabalho, possibilitando que você use isso como prova perante os órgãos públicos, em especial o INSS, para obter benefícios.
A atividade que citamos é apenas um dos vários exemplos de atividades de periculosidade e insalubridade que existem.
Diversos profissionais, tais como vigilantes, enfermeiros, médicos, trabalhadores em metalúrgica, eletricistas, aeronautas, aeroviários, entre outros, trabalham expostos a agentes nocivos, devendo solicitar para a empresa o PPP.
Quem tem direito ao PPP?
Todos os trabalhadores possuem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, basta que você faça a solicitação para a empresa.
O mais comum é que o documento seja requerido por trabalhadores que se submeteram a atividade de risco, devido às informações contidas no documento.
O art. 266, §7º, da IN 77/2015 regula algumas situações em que o empregado possui o direito de requerer a elaboração do PPP:
- Na rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;
- Sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
- Para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;
- Para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
Qual a importância do PPP para quem quer se aposentar?
Como é de conhecimento geral, aquele que se submete a trabalho perigoso e insalubre possui direito à aposentadoria especial.
A instituição do benefício da aposentadoria especial se deu em virtude do trabalho insalubre, perigoso e penoso prejudicar mais o trabalhador do que outras atividades que não estão sujeitas a este risco. O PPP é importante justamente neste ponto.
Através dele é possível analisar nível de periculosidade e insalubridade suportado pelo trabalhador e, a partir daí, concluir se o empregado realmente trabalhou nessas condições e faz jus ao benefício da aposentadoria especial.
Agora, se você ainda não sabe se já possui o tempo necessário para se aposentar ou qual será o seu valor de aposentadoria, quando terminar este artigo faça contato conosco e solicite o seu planejamento previdenciário. Se planeje da melhor forma para obter a melhor aposentadoria que puder.
Como obter o PPP?
Conforme explicamos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento extremamente técnico e acompanhado por profissionais especializados na área da saúde e segurança do trabalho. Por tal razão, quem irá elaborar este documento é o médico do trabalho ou engenheiro contratado pela empresa no qual você tenha prestado serviço.
Solicite este documento diretamente ao seu superior se você precisa fazer prova da sua situação insalubre ou de periculosidade.
Não perca seus direitos!
É muito comum que o INSS barre a concessão de benefícios e isso se dá, muitas vezes, devido a falta de documentos.
Não perca a oportunidade de produzir uma prova fundamental para a concessão da sua aposentadoria. Peça o PPP ao seu empregador e esteja munido da prova necessária que justifique sua atividade insalubre e de periculosidade.
Se o que você precisa é um atendimento personalizado para fazer os cálculos da sua aposentadoria, preencha nosso formulário e faça contato conosco. Nosso planejamento previdenciário irá tirar todas as suas dúvidas de uma vez por todas.
Se este artigo foi importante para você acompanhe outros artigos que te ajudarão a entender melhor sobre os seus direitos.
Em outro artigo trataremos o que fazer se o meu PPP não traz as informações corretas.
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