Averbar o tempo de serviço significa fazer a conversão do tempo de contribuição de um regime para outro. Descubra como isso pode antecipar a sua aposentadoria e ainda te trazer vantagens.
Se você já trabalhou para diferentes regimes previdenciários saiba que é um direito seu reunir todo o seu tempo de contribuição fazendo este acúmulo para se aposentar em algum dos regimes que você estiver vinculado.
Outra opção é requerer a conversão para usufruir de diversos benefícios concedidos para quem possui maior tempo de contribuição.
A contagem de contribuições é feita através da averbação do tempo de serviço de um regime de previdência em outro regime. Isso vale tanto para o regime geral quanto para o próprio.
Não sabe como fazer isso? Nós vamos te contar.
O que é Averbação de Tempo de Serviço
Averbar significa converter, ou seja, a averbação do tempo de serviço significa a conversão do tempo de serviço de um regime para o outro.
Trata-se de um ato administrativo que possibilitará a conversão de tempo entre regimes diferentes. O tempo de serviço do Regime Geral de Previdência Social pode ser convertido em tempo para o Regime Próprio de Previdência social e vice e versa.
Vantagens para averbar tempo de serviço
Se você até hoje ainda não averbou o seu tempo de serviço em outro regime previdenciário, você pode estar perdendo muitos benefícios.
Se você é servidor público poderá, conforme o plano de carreira, ter os seguintes benefícios:
- Biênio;
- Triênio;
- Quinquênio;
- Antecipação de carreira.
Todos esses benefícios têm por base o tempo de contribuição. Portanto, se você foi para o regime próprio e já possuía tempo de contribuição no regime geral (RGPS) poderá averbar esse tempo e garantir todos os benefícios que o plano de carreira lhe permitir.
Outros benefícios que a conversão de ambos os regimes podem te proporcionar:
- Redução no tempo para se aposentar;
- Redução do Fator Previdenciário.
Com o passar do tempo tem ficado mais difícil se aposentar e cada vez mais surgem empecilhos que reduzem o valor da sua aposentadoria.
Então, é importante que cada contribuição, ainda que pequena, seja computada para a concessão do benefício de aposentadoria.
Quando é feita a averbação do tempo de serviço serão unificadas todas as suas contribuições em um regime só, o que aumentará o seu tempo de serviço naquele regime. Tudo isso acaba antecipando a sua aposentadoria.
E o fator previdenciário, como funciona?
Fator previdenciário é nada mais que um fator aplicado nas aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS (Regime Geral de Previdência Social – INSS), ao calcular a sua aposentadoria irá reduzir o valor do seu benefício de acordo com a sua idade, o seu tempo de contribuição e a sua expectativa de sobrevida.
Resumindo, quanto menor o período de contribuição do beneficiário e quanto mais novo o candidato a aposentadoria for, menor será o valor da aposentadoria.
O cálculo para se chegar ao fator previdenciário é complexo e se você tem dúvidas sobre qual será o valor da sua aposentadoria após aplicar o fator previdenciário, conheça nosso serviço de planejamento previdenciário. Preencha o formulário no final deste artigo ou nos chame pelo link do Whatsapp e tire todas as suas dúvidas!
O importante é ter conhecimento de que quanto mais você contribui, maior será o valor da sua aposentadoria e você sofrerá menos com o fator previdenciário.
Quem possui este direito?
Todo aquele que está vinculado a um regime previdenciário está apto a requerer a averbação de tempo do serviço no qual contribuiu para outro regime previdenciário.
Vamos supor que você esteja trabalhando pelo RGPS e contribuindo para o INSS só que há muito tempo atrás você contribuiu para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do seu Estado, município ou da União. Nesta situação você poderá solicitar a conversão das contribuições feitas do RPPS para o RGPS aumentando seu tempo de contribuição junto ao INSS. Ou vice-versa.
Outra possibilidade é para o trabalhador rural. Quem possui tempo de contribuição como trabalhador rural em regime de economia familiar poderá requerer a conversão das contribuições feitas nesse período ao se tornar contribuinte urbano.
O que ocorre, no momento da solicitação da conversão de tempo rural em urbano, é a dificuldade para fazer prova da atividade rural e do tempo no qual esta atividade foi exercida.
Assim, é importante que o interessado procure auxílio profissional, quando necessário, e se oriente para ingressar da forma correta com o pedido de averbação.
Quando o pedido de averbação é negado há necessidade de ingressar com o recurso administrativo, o que torna o procedimento demorado e pode prejudicar o interessado. Portanto, é sempre interessante, quando há dúvida, procurar um profissional de confiança para te auxiliar a reunir as provas necessárias para registrar o pedido de averbação.
Como isso é feito?
O documento mais importante para o procedimento da averbação é o CTC, Certidão de Tempo de Contribuição, é este documento que irá formalizar este ato de transferência de um regime para o outro.
Para levar o seu tempo de contribuição do Regime Próprio (RPPS) para o Regime Geral (RGPS) é necessário ter em mãos a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC fornecida pela unidade gestora do RPPS ou, excepcionalmente, pelo órgão de origem do servidor, desde que devidamente homologada pela respectiva unidade gestora do RPPS.
Quanto à averbação de tempo do RGPS para o RPPS (do regime geral para o próprio), basta que o interessado consulte o site do INSS e solicite a CTC online. No site também consta toda a documentação necessária para fazer o requerimento completo.
Você possui este direito?
É muito comum durante a vida laboral de um trabalhador a migração de um regime para o outro. A contagem recíproca de contribuições existe para que você consiga passar de um regime para o outro sem que isso prejudique a obtenção de benefícios ou até mesmo o cálculo da sua aposentadoria.
Se você está nessa situação, não perca tempo e providencie a documentação necessária para que possa fazer a averbação do seu tempo de contribuição unificando todas as suas contribuições no regime a qual esteja vinculado atualmente.
Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco! Estamos disponíveis via Whatsapp para atendimento online, não perca seus direitos por não conhece-los.
Vai se aposentar e não quer que seu requerimento seja indeferido? Busque nosso atendimento através do formulário ou no Link para Whatsapp e solicite um planejamento de aposentadoria, um serviço personalizado para você que precisa fazer o cálculo das suas contribuições e das documentações adequadas para formalizar o seu pedido.
