Não sabe o que essas siglas significam e nem onde elas impactam na sua aposentadoria? Descubra tudo sobre esses dois documentos, super importantes, para quem deseja a tão sonhada aposentadoria especial.
Tanto o LTCAT quando o PPRA são documentos que analisam as condições de trabalho.
- LTCAT = Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
- PPRA = Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Ambos são de extrema importância e se você precisa descobrir um pouco mais sobre eles, continue conosco.
O que é o LTCAT?
Como dissemos logo acima, o LTCAT é um laudo. Como aqueles que o médico elabora quando alguém precisa comprovar que está doente.
A obrigação de emitir o laudo é da empresa e deve seguir o modelo fornecido pelo INSS.
Laudo é um parecer feito por um especialista em determinado assunto.
No caso do LTCAT esse especialista é o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Como as condições de um ambiente de trabalho estão em constante mudança, este laudo deve ser atualizado sempre que necessário.
Se o LTCAT da sua empresa não foi renovado, o prazo máximo para que isso seja feito é de um ano.
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Sobre o que é o LTCAT?
Esse laudo fala sobre as condições do ambiente de trabalho.
O documento irá expor todos os riscos que aquele local de trabalho oferece ao trabalhador.
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Como é feito o LTCAT?
Este documento é feito a partir de medições dos riscos oferecidos pelo ambiente de trabalho ao trabalhador.
Quais riscos?
Riscos físicos, químicos e biológicos. Quer exemplos?
Os riscos físicos podem ter origem em ruídos, temperaturas extremas (para o frio e para o calor) e vibrações;
No que diz respeito aos riscos químicos, são exemplos a exposição a fumos metálicos, poeira e vapores.
Quanto aos riscos biológicos podemos citar as bactérias, os protozoários e os fungos.
A o limite de tolerância dos agentes nocivos estão todos previstos na NR-15, que é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho sobre o tema.
Nesse momento é importante lembrar que se você está com dúvidas sobre estar exposto aos agentes nocivos à saúde, consulte um advogado especialista na área. Ele poderá analisar a sua situação e informar os seus direitos.
Infelizmente, hoje em dia, muitas pessoas fazem jus ao recebimento de benefícios pela exposição aos agentes nocivos, mas não sabem disso.
O que é o PPRA?
O PPRA é um documento elaborado em determinação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Implantado através da Norma Regulamentadora nº 9, o documento é exigido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A intenção principal é reduzir riscos ao trabalho do empregado através de métodos e estratégias que proporcionem maior proteção ao trabalhador.
Esses métodos e estratégias devem ser amplamente divulgados e, se preciso, deve haver uma campanha na empresa para a implementação dessas regras de segurança.
A intenção da norma é que as regras de segurança existam e sejam implementadas.
Assim como o LTCAT ele deve ser elaborado sempre que houver modificações no ambiente e condições de trabalho.
Caso não haja mudanças, ainda sim, ele deve ser atualizado uma vez por ano.
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Qual a função do PPRA?
Como dissemos, a principal função do documento é prevenir futuros, acidentes do trabalho sejam eles pela exposição aos agentes físicos, químicos ou biológicos.
Como isso é feito? Para analisar esses riscos é realizada verificação dos riscos através de:
- Antecipação;
- Reconhecimento;
- Avaliação; e,
- Controle
Assim, é possível identificar possíveis riscos à saúde e integridade física do trabalhador.
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O que é avaliado no PPRA?
O documento irá avaliar os agentes nocivos que existem no local e apurar informações como:
- Natureza do agente nocivo;
- Tempo de exposição;
- Intensidade;
Essas informações deverão constar no documento e junto a essas condições deverão ser promovidas alternativas para a melhoria na condição de trabalho insalubre e perigosa.
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Quem elabora o PPRA?
O documento é de responsabilidade da empresa e deve ser elaborado por qualquer pessoa indicada pelo empregador desde que este seja capaz de desenvolver o disposto na NR-09.
Esses especialistas devem avaliar as condições e verificar saídas para proporcionar ao empregado condições melhores de trabalho no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho.
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O PPRA é obrigatório?
Sim, sua elaboração está prevista em lei e caso a empresa seja fiscalizada e não possua o documento ela poderá ser multada pelo Ministério do Trabalho.
Qual a diferença entre o PPRA e o LTCAT?
É muito comum que as pessoas não entenderem a diferença entre um documento e outro. Isso porque ambos dizem respeito às condições de trabalho.
Contudo, há uma grande diferença na intenção de cada documento.
O PPRA é um documento que visa analisar as condições de trabalho do ambiente e fazer um estudo de prevenção dos agentes nocivos.
A implantação desse documento na empresa visa criar estratégias para evitar riscos à saúde e vida do trabalhador.
Já o LTCAT é um documento que avalia, predominantemente, a situação do ambiente de trabalhado em relação ao trabalhador.
Ele irá quantificar e qualificar como está a situação do ambiente de trabalho e o que aquele ambiente oferece ao empregado.
Qual a importância desses documentos para aposentadoria especial?
Esses dois documentos são de elaboração obrigatória pela empresa. São esses documentos que irá verificar e apontar as condições de trabalho na qual o empregado é submetido.
Se nesses documentos está descrito que você está sujeito aos agentes nocivos à saúde, quer dizer que, em regra, você possui direito à aposentadoria especial.
Na prática, isso quer dizer que você poderá aposentar mais cedo e desfrutar de um salário de benefício melhor.
Seja consciente e busque seus direitos
Quem quer se aposentar deve ficar antenado sobre os seus direitos. É muito comum que um detalhe passe despercebido e você que pretende se aposentar seja prejudicado por falta de informação.
Se você está com dúvidas se já pode ou não aposentar ou sobre o valor do seu benefício de aposentadoria, entre em contato conosco e tire as suas dúvidas!
Nós somos especialistas em aposentadoria e planejamento previdenciário e podemos oferecer as informações necessárias para quem deseja a tão sonhada aposentadoria.
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